A lei das facas em Portugal

AF Knifeworks · Revisto a 30 de setembro de 2026

As facas de bushcraft, caça e campismo são ferramentas legais em Portugal. O que a lei controla é o tipo de faca e, sobretudo, onde e porque a transporta. Este guia resume as regras da lei das armas (Lei n.º 5/2006, com as alterações até à Lei n.º 50/2019) em linguagem simples.

Este guia é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, contacte a PSP, a GNR ou um advogado.

1. Facas proibidas em qualquer situação

Estas facas são armas da classe A. É proibido vendê-las, comprá-las, tê-las, usá-las ou transportá-las, seja qual for o tamanho da lâmina:

• Facas de abertura automática ou de ponta e mola: a lâmina sai instantaneamente por ação de uma mola.
• Facas de borboleta: o cabo divide-se em duas partes articuladas que rodam à volta da lâmina.
• Facas de arremesso: feitas para serem atiradas à mão.
• Estiletes: uma haste perfurante sem gumes, com punho.
• Estrelas de lançar, "cardsharps" (lâminas dobráveis do tamanho de um cartão) e soqueiras (boxers).
• Armas brancas disfarçadas de outro objeto.

A AF Knifeworks não faz nem vende nenhum destes tipos.

2. A regra dos 10 centímetros

Para a lei, uma "arma branca" é um objeto portátil com lâmina ou superfície cortante ou perfurante de comprimento superior a 10 cm.

Ter uma faca com lâmina acima de 10 cm não é, por si só, proibido. A faca só passa a ser considerada arma proibida quando:

• não tem ligação a nenhuma atividade legítima, ou seja, caça, agricultura, floresta, uso doméstico, desporto, comércio ou indústria; ou
• tem essa ligação, mas é encontrada fora dos locais onde normalmente se usa, e quem a transporta não consegue justificar porque a tem consigo.

Os tribunais olham para o conjunto: o tipo de faca, onde estava, a hora, e a explicação dada.

3. Transportar a faca: exemplos práticos

Boas práticas:

• Transporte a faca na bainha, dentro da mochila ou do saco, e não à vista.
• Leve-a apenas quando vai usá-la e retire-a da mochila quando voltar à cidade.
• Tenha uma justificação clara: a atividade que vai fazer, uma licença de caça, a inscrição num curso ou a fatura de compra.
• Seja cooperante e calmo se for abordado pelas autoridades, e explique para que usa a faca.

4. Locais onde não deve levar nenhuma faca

A lei proíbe levar armas, incluindo armas brancas, para locais como:

• recintos desportivos e religiosos;
• manifestações cívicas ou políticas;
• estabelecimentos de diversão, como bares e discotecas;
• feiras e mercados;
• zonas de exclusão definidas pelas autoridades.

Mesmo com uma boa justificação, não leve a faca para estes locais. Nos aeroportos e aviões, as facas são proibidas na bagagem de mão; se viajar de avião, a faca tem de ir na bagagem de porão.

5. E as facas pequenas?

Uma faca com lâmina até 10 cm não é "arma branca" segundo a definição da lei. Mas atenção:

• os tipos da secção 1 são proibidos seja qual for o tamanho;
• qualquer objeto usado para ameaçar ou agredir é tratado como arma;
• os locais da secção 4 continuam a aplicar-se.

6. O que pode acontecer

Segundo o texto da lei em vigor à data desta revisão:

• ter ou transportar uma arma branca proibida pode ser punido com prisão até 4 anos ou multa até 480 dias (art. 86.º);
• levar armas para os locais proibidos da secção 4 pode ser punido com prisão até 5 anos ou multa até 600 dias (art. 89.º).

A faca pode também ser apreendida.

7. As facas AF Knifeworks

• São ferramentas de bushcraft, campismo e caça, feitas para trabalho ao ar livre.
• Vendemos apenas a maiores de 18 anos
• Nenhuma das nossas facas é de um tipo proibido.

Fontes

• Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Regime Jurídico das Armas e suas Munições), versão consolidada: artigos 2.º, 3.º, 4.º, 86.º e 89.º.
• Tribunal da Relação de Lisboa, acórdão de 26 de maio de 2015, sobre os requisitos para uma arma branca ser considerada proibida.

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